1. Informações gerais
- 1.1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam a Somma. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
- 1.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
- 1.3. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa. As eventuais atualizações serão disponibilizadas no site da Somma e serão compartilhadas com os usuários.
2. Direitos do usuário
2.1.A Axondata se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em
respeito aos seguintes princípios:
2.1.1. Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e
transparente (licitude, lealdade e transparência);
2.1.2. Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
2.1.3. Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
2.1.4. Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
2.1.5. Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
2.1.6. Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
2.2.O usuário da plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
2.2.1. Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da Axondata a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
2.2.2. Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da Axondata, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
2.2.3. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados pela Axondata;
2.2.4. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Axondata não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e
quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de
dados desnecessários;
2.2.5. Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor
por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
2.2.6. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Axondata, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a terceiros;
2.2.7. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
2.3.O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada com o assunto “RGDP-Solcitação”, especificando:
2.3.1. Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
2.3.2. Direito que deseja exercer junto ao site da Somma e/ou plataforma;
2.3.3. Data do pedido e assinatura do usuário;
2.3.4. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu
direito.
2.4.O pedido deverá ser enviado ao e-mail: somma@axondata.com.br , ou por
correio, ao seguinte endereço: Axondata Tecnologia Analítica Ltda, Rua Piauí,
130, Subsolo 2 do Prédio 45, Higienópolis, São Paulo/SP
2.5. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
- Dever de não fornecer dados de terceiros
3.1. Durante a utilização da Somma, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. - Informações coletadas
4.1. A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. - Tipos de dados coletados
5.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro 5.1.1. A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: 5.1.2. Nome
5.1.3. função na empresa, quando a contratação da Somma for por pessoa jurídica
5.1.4. data de nascimento 5.1.5. endereço de e-mail 5.1.6. endereço postal
5.1.7. número de telefone 5.1.8. número de CP 5.1.9. número de CNPJ
5.2. Dados informados no formulário de contato
5.2.1. Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário
de contato disponibilizado no site da Somma, incluindo o teor da mensagem
enviada, serão coletados e armazenados.
5.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário
5.3.1. Para a execução de contrato de prestação de serviços eventualmente firmado entre a Axondata e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
5.4. Registros de acesso
5.4.1. Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei
Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do
usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses. 5.5. Dados sensíveis
5.5.1. Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9o e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
5.5.1.1. dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
5.5.1.2. 5.5.1.3. 5.5.1.4. 5.5.1.5. 5.5.1.6.
dados genéticos;
dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca; dados relativos à saúde do usuário;
dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário; dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com
medidas de segurança conexas.
5.6. Coleta de dados não previstos expressamente
5.6.1. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja acordada entre as partes e permitida ou imposta por lei.
6. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
- 6.1. Ao utilizar os serviços da Somma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
- 6.2. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: somma@axondata.com.br , ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Piauí, 130, Subsolo 2 do Prédio 45, Higienópolis, São Paulo/SP
- 6.3. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
6.4.Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário.
6.5. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo, conforme acordado entre as partes ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
6.5.1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 6.5.2. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
6.5.3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
6.5.4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
6.5.5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
6.5.6. para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
6.5.7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
6.5.8. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
7. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
7.1.Os dados pessoais do usuário coletados pela Axondata têm por finalidade
facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
7.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
7.3.Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da Somma, exclusivos para usuários cadastrados.
- 7.4. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
- 7.5. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
8. Prazo de conservação dos dados pessoais
8.1. Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao
exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
- 8.2. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios: os dados coletados mediante cadastro do usuário, etapa necessária à aprovação de seu acesso à Somma, serão mantidos até o encerramento do contrato de assinatura. Caso o usuário deseje que o os seus dados sejam excluídos dos registros da Axondata após o encerramento do contrato de assinatura e de todas as suas obrigações financeiras contratadas, deverá solicitar esta exclusão pelo endereço de e-mail somma@axondata.com.br . Uma vez solicitada a exclusão, a Axondata deverá fazê-lo em até 7 dias úteis.
- 8.3. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
8.3.1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 8.3.2. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
8.3.3. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos na legislação;
8.3.4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde
que anonimizados os dados.
9. Destinatários e transferência dos dados pessoais
9.1. Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pela Axondata.
10. Do tratamento dos dados pessoais
10.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
10.1.1. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
10.1.2. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Axondata Tecnologia Analítica Ltda, representada por Rodrigo Pasti, que poderá ser contactado pelo e-mail: rodrigo.pasti@axondata.com.br ou no endereço: Rua Piauí, 130, Subsolo 2 do Prédio 45, Higienópolis, São Paulo.
10.1.3. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
11. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
11.1. O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle
competente.
11.2. Na Axondata, o encarregado de proteção de dados relacionados à Somma
(data protection officer) é Rodrigo Pasti, que poderá ser contactado pelo e-mail: rodrigo.pasti@axondata.com.br .
12. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
12.1. A Axondata se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
12.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e
liberdades do usuário.
12.3. A Axondata utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que
os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
12.4. No entanto, a Axondata se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Axondata se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
12.5. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
12.6. Por fim, a Axondata se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
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13. Reclamação a uma autoridade de controle
13.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da Axondata, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
14. Das alterações
14.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última
vez em: 07/08/2020.
14.2. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as
presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma Somma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
14.3. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
14.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
15. Do Direito aplicável e do foro
15.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento,
será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo – SP.
